O sócio Gustavo Rabay proferiu, no último dia 18 de maio, em Havana, Cuba, palestra sobre o tema “Acesso à Justiça Digital”, no XI Conferencia Internacional de Derecho y Informatica de La Habana e encontro da Rede Ibero-americana de Pesquisadores e Docentes de Direito e Informática. Falou sobre Processo Eletrônico, Escritório Virtual e o uso

O site Consultor Jurídico divulgou notícia na manhã do dia 26 de setembro ressaltando decisão da 17ª Vara Federal do Distrito Federal na qual foi decidido que associações só podem mover ação em nome da categoria se forem autorizadas pelos associados. Com esse entendimento, a Justiça Federal em Brasília extinguiu processo (relativo a Ação Ordinária

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) proibir que órgãos públicos excluam dos concursos seletivos candidatos que possuam tatuagens. Pela decisão, só poderá haver algum tipo de restrição caso o desenho expresse incitação à violência, por exemplo. O julgamento analisou o recurso de um candidato que foi desclassificado em um concurso para bombeiro

Um homem foi condenado a pagar uma multa de mais de R$ 53,2 mil após divulgar nas redes sociais uma falsa pesquisa eleitoral relacionada a disputa da prefeitura do município de Guarabira, no Brejo paraibano, a 106 km de João Pessoa. Segundo a denúncia, a pesquisa, que não tinha registro eleitoral, divulgou percentuais favoráveis a

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, enviou ofício ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, pedindo providências contra infrações às prerrogativas dos advogados que atuam perante as Unidades do Departamento de Polícia Federal. O documento destaca orientação normativa expedida pela Corregedoria da Polícia Federal que fere a Lei 8.906/94 – o Estatuto

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